De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de… (Instituto Verbena 2023)

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CIDADE OCIDENTAL - GO

De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta como fator agravante quando o infrator

Acometer a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo do produto elaborado, em contrário ao disposto na legislação sanitária.Bcompreender a norma sanitária de forma errada, admitida como escusável, quando é patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato.Cproceder infração por meio de coação, a que podia resistir, para a prática do ato.Dtiver agido sem dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.