De acordo com o Regimento Interno do TS… (Cebraspe 2024)

SaúdeOutros temasCebraspe 2024

TST

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

Aobrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.Bfacultativa quando houver interesse de incapaz.Cfacultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.Dobrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.Eobrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

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