Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe
Educação e PedagogiaOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Educação e Pedagogia
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
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