Question

Em relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, instituída pela Lei nº. 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Os documentos de arquivo da Prefeitura Municipal de Farroupilha destinados à guarda permanente, quando forem digitalizados, podem ser eliminados pela autoridade competente do Município.

Answer

A) É dever da Prefeitura Municipal de Farroupilha realizar a gestão documental e a proteção especial de seus documentos de arquivos, pois são instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e elementos de prova e de informação.

Answer

B) A eliminação dos documentos de arquivo da Prefeitura Municipal de Farroupilha será realizada mediante autorização do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Answer

D) O acesso a documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Answer

E) Fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, o servidor da Prefeitura Municipal de Farroupilha que destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Execução: Fundatec ARQUIVISTA 717_CE_07_NS_DM 25/2/202315:57:14

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