A manutenção das condições especiais de… (Cebraspe 2025)

PsicologiaOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021. A manutenção das condições especiais de trabalho depende da apresentação mensal, pelo magistrado ou servidor com deficiência, de laudo técnico que ateste a permanência da situação que ensejou a concessão, salvo se o motivo apresentado for transitório, situação na qual deve ser apresentado novo pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis antes do termo final, em qualquer caso.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.