Questão de Engenharia e Arquitetura

Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes fundamentos: I. a água é um bem de domínio público. II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos. V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Estão incorretas as afirmativas.