Conforme a Lei 9.394/96, artigo 4º. O d… (CONTEMAX 2019)

Questões de Engenharia e Arquitetura · CONTEMAX

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCONTEMAX 2019

Prefeitura Municipal de Lucena

Conforme a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

AIgualdade de condição para o acesso e permanência na escola.BVinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.CValorização do profissional da educação escolar.DGratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.EEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental e c) ensino médio.

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