SaúdeOutros temasFundatec 2022
PSU - Processo Seletivo Unificado - Residência Uniprofissional e Multiprofissional em Saúde Processo Seletivo Nº
Questão de Saúde
Execução: Fundatec HUMANIZAÇÃO, SAÚDE COLETIVA; LEGISLAÇÃO, POLÍTICA E 676_HSCLPOSUS_NS_ST_11/11/2022 11:48:29
A Emenda Constitucional nº 95/2016 congelou os gastos da União com despesas primárias por anos. De acordo com o Art. 110, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão, após o ano de 2017, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente , corrigido pela variação do , publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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