Question

Conforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação passível de regularização.

Accepted Answer

E) Construções residenciais, desde que o proprietário comprove que a construção foi iniciada até a data da promulgação da Lei Complementar no 492/2024. Nesse caso, não há exigência de atender a normas urbanísticas ou ambientais.

Answer

A) Edificações construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a diretrizes viárias, desde que demonstrem sua importância social.

Answer

B) Construções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.

Answer

C) Construções que abrigam comércios e serviços e que se encontram em operação e estão situadas em zonas residenciais.

Answer

D) Residências situadas ao longo das faixas de drenagem de águas pluviais, mediante a comprovação de que respeitaram a área impermeável mínima exigida.

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