Question

CPOA1401 /004-ProcuradorJurídico-Manhã 16

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Está(ão) sujeito(s) à outorga pelo Poder Público da utilização dos recursos hídricos:

Accepted Answer

E) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Answer

A) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Answer

B) as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

Answer

C) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, se tratados, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Answer

D) as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

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