Question

Assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos para devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.

Accepted Answer

E) Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

Answer

A) Devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres não configura receita para fins de lançamentos contábeis dos entes públicos.

Answer

B) Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de despesa orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

Answer

C) Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa extraorçamentária.

Answer

D) Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa extraorçamentária.

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