Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2016

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Questão de Direito Processual Civil

A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere: I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor. II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor. III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido. IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.