Questões de Engenharia e Arquitetura · FGV

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFGV 2016

COMPESA

Questão de Engenharia e Arquitetura

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.