Question

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável o goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei n 13.146/2015,

Accepted Answer

C) o imóvel deve ser para moradia própria.

Answer

A) o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.

Answer

B) deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Answer

D) caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.

Answer

E) deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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