Direito EmpresarialOutros temasCebraspe 2018
PC/SE DELEGADO
Questão de Direito Empresarial
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.