Question

Um assistente administrativo que exerce as suas funções na pró-reitoria de gestão de pessoas da UFSCar, foi designado a participar de um curso, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2017, recebendo, para tanto, 3 (três) diárias para despesas com alimentação, locomoção urbana e hospedagem. Entretanto, o servidor retornou para seu domicílio na noite do dia 09 de fevereiro de 2017. Considerando as disposições da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, neste caso hipotético, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O servidor deverá restituir as diárias recebidas em excesso.

Answer

A) O servidor deverá restituir todas as diárias recebidas, pois o retorno antecipado configura infração disciplinar.

Answer

C) O servidor deverá restituir 70% das diárias recebidas.

Answer

D) O servidor deverá restituir 50% das diárias recebidas.

Answer

E) Não há diárias a serem restituídas, pois os valores recebidos foram utilizados para locomoção e alimentação, não havendo enriquecimento ilícito.

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