Question

FGV

ESPECÍFICOS

Noções Básicas do Estado Brasileiro

João, que tinha muitas obrigações e grandes limitações de renda, foi informado que, por imperativo constitucional, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social faria jus a uma renda básica familiar, conforme os requisitos de acesso determinados em lei. Ao se inteirar das características dessa renda, João concluiu corretamente que ela

Accepted Answer

D) está inserida em programa permanente de transferência de renda, devendo ser observada a legislação fiscal e orçamentária.

Answer

A) está inserida em programa permanente de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, isto por ter estatura constitucional.

Answer

B) está inserida em programa temporário de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, por ter estatura constitucional.

Answer

C) embora possa ser instituída pela legislação infraconstitucional, não tem qualquer previsão na Constituição da República.

Answer

E) está detalhada na Constituição da República, não carecendo da legislação infraconstitucional para a integração do seu conteúdo.

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