Question

O conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA – têm como principal missão atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais dos engenheiros (e outras formações), sempre orientado para a defesa da cidadania e para a promoção do desenvolvimento sustentável. A prática inadequada da profissão pode gerar penalidades conforme prevê o título IV da Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. No que concerne a punições aplicadas ao engenheiro, essa lei afirma que:

Accepted Answer

B) as penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.

Answer

A) as penas aplicáveis por infração da Lei 5.194/66 são censura reservada, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento provisório ou definitivo do registro.

Answer

C) o cancelamento do registro será aplicável aos profissionais por descumprimento de disposições do Código de Ética, considerando-se a gravidade da falta, os casos de reincidência e condenação definitiva por crime considerado infamante.

Answer

D) o profissional punido por falta de registro poderá obter a carteira profissional dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, se ele interpuser recurso, o qual terá efeito suspensivo, e requerer, em tempo hábil, análise situacional.

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