Question

Execução: Fundatec

10 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA AMBIENTAL

1092_CE_10_NS_DT

07/08/2026 16:45:46

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria. Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Relatório Final poderá não ser aceito pelo órgão ambiental em razão do descumprimento dos requisitos formais previstos na resolução, inclusive pela ausência das ARTs dos auditores e da assinatura de todos os auditores e especialistas integrantes da equipe auditora.

Answer

A) A ausência das ARTs constitui irregularidade exclusivamente profissional perante o conselho de classe, não podendo influenciar a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental.

Answer

B) O Relatório Final permanece plenamente válido, desde que o Plano de Correção das Não Conformidades seja protocolado conjuntamente e contenha ações corretivas, ações preventivas e cronograma de implementação.

Answer

C) A falta da assinatura de um dos auditores pode ser desconsiderada quando as conclusões técnicas tiverem sido aprovadas pelo responsável legal do empreendimento, pois a assinatura do empreendedor supre eventual ausência de assinatura da equipe auditora.

Answer

E) A existência de qualquer não conformidade identificada durante a auditoria impede a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental, ainda que as não conformidades tenham sido registradas no relatório e acompanhadas de Plano de Correção.

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