Questão de Engenharia e Arquitetura

A respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item que se segue. A ART deverá ser registrada antes que uma atividade técnica seja iniciada, de acordo com os dados de contrato escrito ou verbal. Caso seja constatado início de atividade técnica sem o registro da ART, o profissional ou o proprietário, dependendo do caso, deve ser notificado pelo CREA para registrar a ART ou contratar profissional habilitado, conforme resolução específica. Considere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Considere-se, ainda, que, após algum tempo e com a obra ainda inacabada, tenham começado a ser observados alguns fatos que poderiam ser usados para rescisão do contrato. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a rescisão do contrato justifica-se caso