Question

Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde. Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:

Accepted Answer

E) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Answer

A) identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

Answer

B) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

Answer

C) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

Answer

D) executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;

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