Question

Durante o atendimento a um cidadão no setor de protocolo da Prefeitura, o servidor recebe um pedido de cópia de um contrato firmado entre o município e uma empresa prestadora de serviços de limpeza urbana. O servidor verifica que o contrato está ativo e não contém informações classificadas como sigilosas. Com base nessa situação e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser realizado.

Accepted Answer

D) Fornecer a informação solicitada, pois se trata de documento público de interesse coletivo.

Answer

A) square Negar o pedido, pois apenas o setor jurídico pode disponibilizar contratos administrativos.

Answer

B) square Solicitar que o cidadão comprove interesse direto na informação, antes de liberar o documento.

Answer

C) square Indeferir o pedido, já que o contrato ainda está em execução e não pode ser divulgado.

Answer

E) square Encaminhar o pedido para análise da autoridade superior, ainda que não haja restrição de acesso.

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