Question

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Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, c o n s i d e r a n d o a l e g i s l a ç ã o v i g e n t e , o posicionamento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

Answer

A) na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecante, em que a competência será deste último.

Answer

B) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, salvo na hipótese de ter sido contratado em outro local ou no estrangeiro.

Answer

D) o conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada será dirimido pelo TST.

Answer

E) a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

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