Questão de Direito Empresarial

A sociedade empresária ÔMEGA Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de consultoria empresarial, encerrou o exercício social de 2017 apresentando os saldos contábeis abaixo. Receita da prestação de serviços: R$ 100.000.000,00 Despesa com ISSQN: R$ 5.000.000,00 Custo dos serviços prestados: R$ 14.000.000,00 Despesas com aluguéis: R$ 1.800.000,00 Despesas com salários: R$ 28.000.000,00 Despesa com provisão para férias e 13º salário: R$ 5.800.000,00 Despesa com provisão para contingências trabalhistas: R$ 3.560.000,00 Descontos financeiros concedidos: R$ 8.000.000,00 Resultado positivo da aplicação do método de equivalência patrimonial: R$ 2.500.000,00 Lucro contábil: R$ 36.340.000,00 No exercício social de 2016, a receita da prestação de serviços da sociedade empresária ÔMEGA Ltda. foi de R$ 95.000.000,00. Tendo por base as informações acima apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pela sociedade empresária ÔMEGA Ltda., relativamente ao exercício social de 2017, é de