Question

NS – 01. ADMINISTRADOR 10

Prova Tipo 1

Quanto ao ciclo orçamentário, processo por meio do qual se elaboram, aprovam-se, executam-se, controlam-se e se avaliam os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o orçamento fiscal e o de investimento das estatais devem ser compatibilizados com o plano plurianual, tendo, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Answer

A) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual são autorizados, se houver justificativa fundamentada do órgão ou entidade do poder executivo.

Answer

C) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem serão aprovadas, mesmo que incompatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias, desde que estejam em harmonia com o plano plurianual.

Answer

D) sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, salvo aquele cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.

Answer

E) as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e a serviços públicos de saúde.

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