Questões de Direito Processual Penal · UFMT

Direito Processual PenalOutros temasUFMT 2016

DPE-MT

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acarretar a redução ou a modificação de pena imposta ao sentenciado. ( ) A revisão pode ser ajuizada mesmo depois do falecimento do sentenciado e de eventual extinção da pena. ( ) É cabível a revisão quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso de lei penal ou à evidência dos autos. ( ) Diferentemente do que ocorre em relação aos recursos, a revisão criminal dá ensejo a uma nova relação jurídica processual, não se limitando a prolongar aquela já constituída. Assinale a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.