Question

Referente a LEI Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Answer

A) Art. 11. A criança e o adolescente portadores de deficiência não receberão atendimento especializado, porém receberão medicamentos gratuitos.

Answer

B) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Federal da respectiva localidade.

Answer

D) Art. 16. O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos: opinião e expressão; crença e
culto religioso; brincar e praticar esportes; votar e
escolher a instituição em que gostaria de estudar.

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