Question

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de proposta orçamentária. Eles foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento. Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Princípio da não afetação: nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender determinados gastos. Esse dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recurso para atender as despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer.

Answer

A) Princípio da universalidade: estabelece que toda e qualquer receita ou despesa deve estar prevista na lei orçamentária, proporcionando equilíbrio orçamentário, a fim de facilitar a compreensão.

Answer

C) Princípio da exclusividade: esse princípio tem por escopo autorizações globais, ou seja, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação que facilite a análise por parte das pessoas.

Answer

D) Princípio do equilíbrio orçamentário: as despesas podem ultrapassar as receitas previstas, desde que o orçamento público esteja estabelecido em termos de receitas existentes e despesas compatíveis aos ingressos.

Answer

E) Princípio da publicidade: por esse princípio, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos do efeito sobre as receitas e despesas, possibilitando a fiscalização e o controle interno da execução orçamentária.

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