Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe
Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2023
ANTT
Questão de Administração Geral e Pública
Determinada concessionária fez a emissão de títulos e valores mobiliários dando como garantia direitos emergentes da concessão, bens integrantes da concessão ou ações do grupo controlador; sem anuência da ANTT para realizar essas operações.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013. A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.