Question

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,

Accepted Answer

D) impede João de votar e ser votado.

Answer

A) impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.

Answer

B) não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.

Answer

C) apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.

Answer

E) apenas impede João de ser votado.

Mais questões de Outros temas