Question

Durante a reforma de um edifício público, a empresa contratada para executar os serviços informa à contratante que a cerâmica especificada no Edital teve sua produção descontinuada e propõe a substituição da mesma por outra bem semelhante, 1% mais dispendiosa, e que oferece melhorias qualitativas ao serviço contratado. De acordo com a Lei 8666/93, essa situação é

Accepted Answer

C) possível, desde que o acréscimo seja inferior a 50% do valor contratual, mediante elaboração de termo aditivo pela administração.

Answer

A) possível, desde que a administração aplique uma multa de 5% ao vencedor da licitação.

Answer

B) impossível, pois há alteração do objeto contratado, sendo vedada essa contratação nesta licitação.

Answer

D) possível, desde que seja enviada pela administração uma carta ao Ministério Público solicitando adequação do material ao objeto da licitação.

Answer

E) impossível, pois falta previsão legal para a contratação, sendo necessário que a administração impeça o vencedor da licitação de participar de outros certames.

Mais questões de Outros temas