Com amparo na Lei Brasileira de Inclusã… (AVANÇASP 2026)

Direitos HumanosOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Taubaté

Com amparo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, os direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência são extensivos ao acompanhante, EXCETO:

Aao recebimento de restituição de imposto de renda e à tramitação processual e procedimentos judiciais.Bao embarque e desembarque seguros em transporte coletivo.Cao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.Dà disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade.Eà proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.