Questões de Saúde · CONPASS

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Prefeitura de Gurjão - PB

Questão de Saúde

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Esse é o texto de abertura de qual das Leis listadas a seguir?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.