Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

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Questão de Legislação de Trânsito

Um órgão de trânsito pretende estruturar base estatística integrada sobre circulação e fiscalização de veículos em rodovia com sistema de livre passagem (free flow), reunindo dados provenientes da fiscalização de peso e dos registros de tratores que transitam em vias públicas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as Resoluções CONTRAN n.º 30/1998, n.º 882/2021, n.º 1.013/2024 e n.º 1.017/2024. Quanto a tratores registrados no RENAVAM, a ausência de número de placa deve ser considerada indício de inconsistência cadastral, visto que o sistema RENAVAM exige, quando do registro de quaisquer tipos de veículo, o lançamento de número de placa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.