Questão de Educação e Pedagogia

A Lei n° 13.146/2015 (Esíaíuío da Pessoa com Deficiência), em seu art. 30, prevê que devem ser adotadas determinadas medidas nos processos seleíivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos tas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnolóaica, públicas e privadas. Com base i - flexibitização de conteúdo programático garantindo acessibiEidade ao candidato com deficiência; 11 - atendimento preferencia! à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de Ensino Superior (!ES) e nos serviços; Ill - disponibilização de formuiário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assisíiva necessários para sua participação; !V " disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; io de recursos de acessibilidade e de açáo de tempo, conforme csemanüa apresentaüa pelo canaiciato com pessoa com deficiência, no âonïmio Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO: