O Regulamento prevê, em casos específic… (Fundatec 2026)

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BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)

O Regulamento prevê, em casos específicos, o direito a recurso ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar. Em relação a esses recursos, é correto afirmar que:

ADeverão ser interpostos no prazo de 5 dias úteis.BA decisão do recurso não agravará a punição do recorrente.CA decisão dos recursos disciplinares será dada no prazo de 30 dias.DNão caberá recurso se a sanção disciplinar tiver sido aplicada pelo Governador do Estado.ENão terão efeito suspensivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.