Question

Execução: Fundatec

30 – MÉDICO PSIQUIATRA

1018_CE_30_NS_SM

15/10/2025 15:28:04

No contexto da legislação brasileira e das recomendações do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA sobre a internação psiquiátrica involuntária e compulsória.

Accepted Answer

B) A Lei nº 10.216/2001 determina que todas as formas de internação psiquiátrica devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério da Saúde para registro e controle.

Answer

A) A internação involuntária, realizada sem o consentimento do indivíduo, a pedido de terceiros, deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas após sua efetivação.

Answer

C) A internação compulsória depende de autorização judicial, baseada em laudo médico circunstanciado que indique a sua necessidade.

Answer

D) A internação psiquiátrica, seja voluntária, involuntária ou compulsória, só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para oferecer o tratamento adequado.

Answer

E) O tratamento em regime de internação deve priorizar a reinserção social do paciente, e ser pautado nos direitos humanos e no menor tempo possível de permanência hospitalar.

Mais questões de Outros temas