Question

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427_LEG_NS_27/6/201717:01:21 Para responder às questões 15 a 17, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.

Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Ana Laura sabe que, quando substituir o Secretário de Comunicação durante suas férias com duração inferior a quinze dias, não terá direito à percepção de valores a título de tal substituição.

Answer

A) Luísa, Secretária de Cultura, teve de afastarse por dez dias, período que é dispensável outra pessoa em seu lugar.

Answer

C) Alberto ocupa uma Função Gratificada de Direção; em certa ocasião de afastamento por doze dias, foi designado substituto pelo período de dezesseis dias, sendo dois antes de sua saída e dois após seu retorno.

Answer

D) João ocupou o lugar de Margarida, titular de Cargo em Comissão, quando esta sofreu um pequeno acidente e ficou afastada por nove dias, período em que ele recebeu o valor dessa ocupação junto com seu salário.

Answer

E) Lucas é substituto imediato de Maria (Secretária de Assuntos Externos) e percebeu valores a título de substituição quando ocupou o lugar dela pelo período de oito dias.

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