Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2025

TCE RS

Questão de Engenharia e Arquitetura

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.