Question

A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígios judiciais em andamento para subsidiar o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício. O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas: Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00. Ação II: Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado. Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A Ação Judicial I deve ser reconhecida no passivo patrimonial como uma Provisão; a Ação Judicial II não deve ser reconhecida no balanço patrimonial, devendo ser registrada em contas de controle e divulgada em notas explicativas como um Passivo Contingente.

Answer

A) Ambas as ações devem ser reconhecidas no passivo patrimonial como Provisões, em obediência à característica qualitativa da Prudência, haja vista a existência de estimativas financeiras confiáveis formuladas pela Procuradoria.

Answer

B) As duas ações representam Passivos Contingentes, visto que dependem de um evento futuro e incerto que não está sob o controle total da entidade (a decisão do juiz), devendo ambas ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas.

Answer

C) A Ação Judicial I deve ser registrada como Passivo Contingente, pois a obrigação patrimonial só será reconhecida após o trânsito em julgado da sentença; a Ação Judicial II, por representar um risco apenas possível, fica dispensada de qualquer evidenciação contábil.

Answer

D) A Ação Judicial I exige o reconhecimento de uma Provisão no passivo patrimonial, enquanto a Ação Judicial II deve ser deduzida diretamente do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, constituindo uma retenção preventiva até o desfecho da lide.

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