Question

Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas. Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam expansão de despesas. Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:

Accepted Answer

B) a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%;

Answer

A) a arrecadação de receitas não comporta o cumprimento das metas fiscais do próximo exercício;

Answer

C) as despesas de custeio ultrapassam 90% da receita corrente líquida;

Answer

D) o crescimento da arrecadação de receitas está menor do que o índice de inflação oficial do país;

Answer

E) o limite de dívida consolidada líquida ultrapassa 95% da receita corrente líquida.

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