Questão de Direito Previdenciário

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) reconhece dois benefícios, ambos oriundos da política previdenciária e categorizados como eventuais e continuados. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais. Para efeito da concessão do BPC, a LOAS (art. 20, § 1o) considera a seguinte composição familiar: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que