Direito Processual CivilOutros temasINAZ do Pará 2018
Prefeitura Municipal de São João do Araguaia
Questão de Direito Processual Civil
7 PROCURADOR MUNICIPAL | NÍVEL SUPERIOR
Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito. Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017. Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?
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