Question

A Lei n.º 10.216, de 2001, regulamentou os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental. Essa lei determina:

Accepted Answer

D) o acesso do paciente ao melhor tratamento disponível para a sua necessidade e o recebimento do maior número de informações a respeito do seu quadro.

Answer

A) a abolição dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Answer

B) a proscrição da eletroconvulsoterapia (ECT).

Answer

C) a internação compulsória e sem consentimento de paciente com risco alto de suicídio para garantia de vaga.

Answer

E) a limitação de 30 dias como tempo máximo de internamento em qualquer modalidade.

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