Questões de Direito Empresarial · Cebraspe
Direito EmpresarialOutros temasCebraspe 2018
PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR
Questão de Direito Empresarial
Uma pessoa compareceu a um cartório de registro de imóveis para registrar escritura pública de venda e compra de um apartamento. Na ocasião, o oficial verificou que o imóvel não estava registrado em nome do outorgante. De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre registros públicos, o oficial deverá exigir o registro do título anterior, em razão do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.