Question

Saúde Pública - SUS

O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre municípios da região. O gestor propôs articular ações interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades entre os entes federativos. As principais normas que orientam essa situação são:

Accepted Answer

D) Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 e Decreto nº 7.508/2011.

Answer

A) Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Lei nº 8.666/1993.

Answer

B) Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.

Answer

C) Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011.

Answer

E) Lei nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.

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