Question

Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é POSSÍVEL afirmar que

Accepted Answer

C) os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.

Answer

A) compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Estaduais e Distrital.

Answer

B) o recolhimento de arquivos provenientes dos Poderes Executivos Municipais pelo Arquivo Nacional deve ser precedido de notificação à União e de termo de alienação assinado pelo Prefeito.

Answer

D) os documentos de valor intermediário, por serem correntes, são inalienáveis e imprescritíveis.

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