Question

UnB/CESPE – UERN

Maria, servidora pública no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que João, um antigo colega de escola, trabalha agora com Maria na mesma repartição e, sabendo de seu apelido de infância — Maria Caixa D’água —, frequentemente a constrange diante dos colegas e do público em geral referindo-se a ela nesses termos. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público e com relação à conduta de João, citada na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A conduta de João é reprovável, pois é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Answer

A) Nada pode ser feito contra João, pois a regulamentação ética do serviço público não pode cercear o direito de expressão, por ser esse uma garantia constitucional de todo e qualquer cidadão.

Answer

B) Essa conduta não viola o referido Código, pois a utilização do antigo apelido de infância de Maria é uma forma de demonstrar carinho e aceitação. Se Maria sente-se constrangida, isso se deve aos seus bloqueios psicológicos.

Answer

C) Essa é uma questão unicamente legal, sem qualquer repercussão de ordem ética ou moral; no entanto, João pode ser denunciado pela prática do crime de constrangimento ilegal.

Answer

D) A conduta descrita é considerada gravíssima, devendo João, por conseguinte, ser processado e julgado pela Comissão de Ética no Serviço Público, que poderá condená-lo a indenizar Maria por danos morais, bem como obrigá-lo à prestação de serviços comunitários.

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