Question

A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do direito de propriedade intelectual de João, proprietário da respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o comércio e se ver ressarcido, João notificou o provedor para acessar os registros de conexão e de acesso ao provedor e os dados pessoais do usuário. Quanto a essa situação, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) João deve obter uma ordem judicial direcionada ao provedor para fornecimento dos citados registros, e indicar, dentre outros requisitos, uma justificativa motivada da utilidade desses registros para instrução probatória.

Answer

A) diante da obrigação do provedor AB de não permitir tal prática comercial, deve espontaneamente, independentemente de notificação extrajudicial, repassar as informações a João.

Answer

B) por imposição legal, o provedor AB deve ficar inerte e apenas fornecer os registros de conexão e de acesso se notificado extrajudicialmente, com indicação do período ao qual se referem os registros.

Answer

D) prescinde de proteção a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, e de dados pessoais, bastando, portanto, a João indicar ao provedor fundados indícios da ocorrência do ilícito.

Answer

E) inexiste prazo para o provedor de aplicação de internet manter os registros de acesso e nem exigência de sigilo e criação de ambiente controlado e de segurança, de modo que a busca de João por eventual ressarcimento não tem proteção legal.

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