Questões de Direito Processual Civil · FCC
Direito Processual CivilOutros temasFCC 2014
TRF - 3ª REGIÃO
Questão de Direito Processual Civil
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: − em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional; − o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.